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24/10/12

De olho nos Contratos!

Por Laura Brito

Olá, Comprometidas!

Estou de volta, muito animada, para falar mais um pouco sobre aspectos jurídicos do casamento. E dessa vez o nosso assunto é contrato com fornecedores.

Comecemos com a seguinte reflexão: o que é um contrato? Seria um texto cheio de palavras difíceis, com firma reconhecida em cartório? Não! Na verdade, o contrato é um acordo de vontades. Ou seja, quando as partes fazem um contrato, por livre e espontânea vontade, assumem direitos e deveres entre si (não se esqueçam: os contratos só obrigam as partes).

Isso nos leva a outra pergunta: todo contrato tem uma forma previamente definida? Ou, reformulando: todo contrato tem que ser escrito, formal, dividido em cláusulas, assinado pelas partes e por testemunhas? Não é bem assim. Com exceção de contratos muito especiais, como aqueles que envolvem imóveis, os contratos têm forma livre, bastando que fique claro o acordo de vontades que as partes estão estabelecendo (artigo 107 do Código Civil).

Levando essas noções básicas para o nosso tema, podemos chegar à conclusão de que os contratos com os nossos fornecedores do casamento podem ser verbais, por e-mail, por carta ou por instrumento escrito e formal. O que importa é que sempre que houver convergência de vontades sobre um determinado serviço a ser prestado, temos um contrato.

Mas vamos combinar: muito melhor se tivermos um contrato escrito e assinado pelas partes ou um e-mail bem detalhado, não é mesmo?! Isso porque, em caso de dúvidas sobre o que ficou acertado entre os noivos e o fornecedor, pode-se consultar o texto impresso ou eletrônico. Não é bem mais seguro e confortável?

Diante disso, o ideal é que o contrato com o fornecedor seja o mais detalhado possível: pense e reflita sobre tudo o que você espera do seu fornecedor. Fale com ele sobre todas as suas expectativas – elas são possíveis de ser realizadas? Esse é o tipo de serviço que ele presta? Há um profissional específico que deverá realizar o serviço? Ele consta do contrato? Então, o melhor é que tudo isso conste de um instrumento escrito ou de e-mails.

Não se esqueça também de detalhar tudo sobre o preço: valores, forma de pagamento, datas, o que está incluído e o que não está – o bom mesmo é evitar surpresas. Caso não se estipule previamente o pagamento, vale o artigo 597 do Código Civil: “A retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço, se, por convenção, ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações”.

Mas você deve estar se questionando: mas os contratos não vêm prontos do fornecedor para eu assinar? De fato, por praticidade, a maioria dos fornecedores tem um modelo de contrato padrão, para facilitar a vida de todos. O que fazer nesse caso? Ora, leia o contrato! Leia tudo, cada frase, cada detalhe. Não se esqueça da regra de ouro: nunca assine um contrato sem antes ler tudo! Depois de ler tudinho, ainda teve dúvidas? Procure o fornecedor e troque uma ideia – afinal, o contrato deve ser o encontro da vontade de vocês dois. Se não se sentir à vontade com algum ponto, questione: seria possível alterar uma cláusula? Ou acrescer uma explicação?

O ideal é que entre os noivos e o fornecedor se estabeleça um diálogo aberto e frutífero. Caso isso não aconteça, pense bem: será que esse seria o fornecedor ideal para o seu grande dia?

Por fim, caso permaneçam dúvidas ou lhe falte a sensação de certeza para celebrar o contrato, procure um advogado de confiança. Os advogados são os profissionais mais preparados para ajudá-los nesse momento.

Eu sou Laura Brito, advogada, mestre e professora de direito, especialista em temas de família.

Se quiser conhecer mais sobre o assunto, meu e-mail é lauraslbrito@gmail.com e meu telefone é (16) 8129-1396. Entrem em contato!

Muito obrigada Laura, você esclareceu muitas dúvidas e tenho certeza que esta matéria será muito bem vinda para todas as Comprometidas. Fiquem de olhos bem abertos com os contratos dos fornecedores!

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3 Comentários

  1. Clarice Mello disse:

    A Laura fala de um jeitinho tão fácil de entender! Adorei, queria sempre posts informativos assim. Acho super importante e estas questões não podem ser deixadas de lado! Beijos

  2. Fábio Sunaga disse:

    A Laura tem uma didática incrível, que muitos professores nem chegam perto. Parabéns Laura, virei seu fã desde sua apresentação no Workshop Comprometidas na FNAC.

  3. Ligia disse:

    Muito interessante este post..eu adorei essa apresentação dela no workshop..mas não me recordava de alguns detalhes que ela comentou que são importantes inclusive, para nós fornecedores..então..muito bom ter tudo aqui no blog..ameii!!
    bjs

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