categorias: Detalhes
19/02/14

O Código de Defesa do Consumidor e o vestido de noiva

Por Laura Brito

Olá, Comprometidas!

Na semana passada o Superior Tribunal de Justiça noticiou uma decisão super interessante sobre direito do consumidor, que é de interesse de todas as  noivas do nosso Brasil. Para vocês entenderem bem, o STJ, como é conhecido, fica em Brasília e é o Tribunal que cuida de uniformizar a interpretação da nossa legislação federal, o que é o caso do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No CDC temos um prazo estipulado para reclamar os vícios aparentes nos produtos que adquirimos. Segundo o artigo 26 dessa lei, “O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: (I) trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; (II) noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.” Ainda, esse mesmo artigo determina que esses prazos começam a ser contados a partir da entrega efetiva do produto.

Mas esse artigo do CDC nos deixa cheias de dúvidas: o que são os vícios aparentes ou de fácil constatação? Quais são os  produtos duráveis e os não duráveis? Aliás, como faço uma reclamação? Então, vamos lá!

Em relação ao que é o vício de um produto, já foi decidido pelo STJ que “um produto ou serviço apresentará vício de adequação sempre que não corresponder à legítima expectativa do consumidor quanto à sua utilização ou fruição, ou seja, quando a desconformidade do produto ou do serviço comprometer a sua prestabilidade”.

E como definir se um produto durável ou não durável, para saber o prazo de reclamação? Há produtos cuja durabilidade ou não é evidente. Alimentos, ao serem consumidos, deixam de existir – por isso, não são duráveis. Um carro, mesmo após anos de uso, em regra, continua apto para satisfazer sua função – logo, é durável.

Contudo, em alguns casos, é necessário que o STJ se manifeste acerca da classificação de alguns bens. Foi o que aconteceu com um caso de vício em vestido de noiva.

O Juiz da causa, assim como o Tribunal de Justiça estadual, tinha decidido que um vestido de noiva é um bem não durável e o prazo para reclamação era de 30 dias, de maneira que, no caso concreto, ela tinha perdido o seu direito (decadência). O Juiz usou o seguinte argumento: “Nessa linha de entendimento, adotando o critério de ser o vestuário produto não durável, mormente em se tratando de vestido de noiva cujo uso se extingue com a realização da cerimônia e sendo a autora consumidora final do produto, não havendo falar portanto em reutilização do vestido, correto o entendimento monocrático no sentido de ter ocorrido a decadência”.

A noiva dessa história não se conformou e, por meio de recurso, pediu que o STJ se manifestasse sobre a questão do seu vestido defeituoso. A sensibilidade do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, responsável pela nova decisão, é o que chamou a atenção nesse caso e é a razão pela qual eu quis trazer essa notícia para vocês: “… o vestuário, mormente um vestido de noiva, é um bem “durável”, pois não se extingue pelo mero uso. Aliás, é notório que por seu valor sentimental há quem o guarde para a posteridade, muitas vezes com a finalidade de vê-lo reutilizado em cerimônias de casamento por familiares (filhas, netas e bisnetas) de uma mesma estirpe. Por outro lado, há pessoas que o mantém como lembrança da escolha de vida e da emoção vivenciada no momento do enlace amoroso, enquanto há aquelas que guardam o vestido de noiva para uma possível reforma, seja por meio de aproveitamento do material (normalmente valioso), do tingimento da roupa (cujo tecido, em regra, é de alta qualidade) ou, ainda, para extrair lucro econômico, por meio de aluguel (negócio rentável e comum atualmente). Desse modo, o vestido de noiva jamais se enquadraria como bem não durável, porquanto não consumível, tendo em vista não se exaurir no primeiro uso ou em pouco tempo após a aquisição, para consignar o óbvio. Aliás, como claramente se percebe, a depender da vontade da consumidora, o vestido de noiva, vestimenta como outra qualquer, sobreviverá a muitos usos.”

O Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ainda chamou a atenção para a gravidade do vício em um vestido de casamento, em razão das expectativas da noiva: “São irrefutáveis a angústia e a frustração de qualquer pessoa que contrate um vestido para uma ocasião especial, tal como o dia da cerimônia do casamento, cujos preparativos permeiam expectativas e sonhos das partes envolvidas, inclusive de familiares e amigos.” 

Bom, então já sabemos que temos 90 dias para fazer a reclamação de um eventual vício em vestido de noiva, a partir da entrega. Mas como posso fazer uma reclamação, para que eu não perca o meu direito?

Na mesma decisão, sobre o vestido de noiva, essa questão ficou bem explicada também – a reclamação deve ser comprovada pelo consumidor para que possa se valer do benefício, não exigindo a lei meios específicos para tanto. Então, anota aí: pessoalmente, pelo telefone, pelos serviços de atendimento ao consumidor, por instrumento enviado pelo cartório de títulos e documentos, por carta registrada ou simples, encaminhada pelo serviço postal ou entregue diretamente pelo consumidor, e-mail, fax, por denúncia oferecida ao Procon. O importante é que você consiga comprovar, caso necessário, que realizou a reclamação.

Reclamação feita no prazo, o fornecedor do produto deve providenciar uma solução para o vício do produto. Se isso não acontecer, você poderá pedir o ressarcimento de seus danos, demonstrando que defendeu os seus direitos e realizou a reclamação no prazo da lei.

Espero que isso não aconteça a nenhuma de vocês! Mas, se acontecer, procure um advogado de confiança. Os advogados são os profissionais mais preparados para ajudá-los nesse momento.

Eu sou Laura Brito, advogada, mestre e professora de direito, especialista em temas de família. Se quiser falar comigo, meu e-mail é lauraslbrito@gmail.com.

Leia também



7 Comentários

  1. Adriane Evelyn Bueno disse:

    Estava passando e sem querer queimaram o vestido e noiva alugado com carvão e narguile. E estão me cobrando 1,800 os devo fazer esse valor é correto?

    • Juliana Bório disse:

      Olá Adriane tudo bem? NO seu caso seria necessário recorrer ao contrato do qual você assinou com a empresa de aluguel de vestidos de noiva, lá deve ter especificado os valores para adversidades que possam ocorrer com o seu vestido e na hora da cobrança todos devem ser guiados pelo contrato. Os valores podem variar de lojas para lojas e tudo depende do tecido em questão e o tamanho da avaria. Importante sempre na retirada do vestido de noiva olhar certinho tudo, absolutamente todo o vestido e na devolução repassar tudo novamente. Um grande abraço, boa sorte e siga sempre o documento que foi assinado. Caso o documento não esteja bem feito só assim você vai poder questionar a decisão do contratado.

  2. Bhrunno Leonnardo Cardoso Grativol disse:

    Boa noite!
    Estou com uma duvida em relação ao aluguel do vestido da minha esposa.
    A quinze meses atras( antes da data do casamento) minha então noiva começou a ver o vestido,
    assim paguei em 5x no cheque, o atelie não fez contrato, pois a dona era nossa conhecida, pois bem, desde do primeiro dia que minha noiva experimentou o vestido foi surgindo alguns ajustes. Minha noiva começou a ficar frustrada pois cada dia que ia experimentar não estava com os ajuste certo, o atelie não estava conseguindo ajustar da forma certa, o defeito era na manga do vestido, assim a funcionaria do atelie falou que se ela pudesse cortava a gordurinha do braço da minha esposa, pois assim sem a gordurinha ficaria certo. Minha noiva ficou em choque pois a tres dias do casamento minha noiva foi experimentar e o vestido estava ainda com defeito.
    Pois começamos a perceber que o atelie começou a enrolar com o ajuste ate o dia do casamento, pois no dia nao iria ter oque fazer, então minha esposa teria que ir com o vestido do jeito que estava sem o conserto.
    Faltando tres dias para o casamento a minha esposa ligou para informar que nao iria com o vestido, ela foi totalmente esculachada pela dona, ate a nossa religião citada, foi colocado para minha esposa como se nos estivessemos errados, por nao querer levar o vestido mesmo sem o conserto da manga.

    No desespero, pedi que ela fosse ver em outro local para alugar, pois bem consegui alugar em outro local e ficou muito mais bonito e deu tudo certo.

    Nesse atelie da nossa conhecida nos temos fotos da minha noiva com o
    vestido e alem disso tenho duas testemunha que foram com ela no atelie.
    Tenho todos os comprovantes de deposito dos cheques no atelie.

    Ate hoje o atelie não me ligou.
    Preciso saber se cabe algum recurso Judicial perante a essa situação.

  3. Mayra disse:

    Estou com o mesmo problema que o Bhrunno.

  4. Pâmela disse:

    Bom dia!!!
    Infelizmente tive um problema com meu vestido de noiva…. ele era lindoo… mas na hora das fotos ele rasgou o tule em que tinha perolas “coladas” (deveriam ser costuradas), pois bem minha cerimonialista e fotógrafa me ajudaram, tentaram fazer uma maneira de que não aparecesse nas fotos o defeito, a dança dos noivos fiz segurando o vestido… e depois da dança fui obrigada a tirá-lo, pois não podia continuar com meu vestido de noiva no dia de meu casamento… Isso me chateou muito…
    Gostaria de saber o que deve fazer, pois não vou pretendo deixar isso como se nada tivesse acontecido…. Aguardo um retorno… Muito obrigada!!!

    • Juliana Bório disse:

      Olá Pâmela tudo bem? Esse post foi escrito por Laura Brito e ela respondeu assim pra você: Pâmela, que história triste, viu?! A primeira solução possível é procurar a loja que te vendeu o vestido e tentar negociar uma reparação desses danos. Se eles recusarem, você deve procurar um advogado.
      De fato, eu mudei para Belo Horizonte. Mas conheço em Ribeirão Preto bons advogados.
      Particularmente, gosto muito do trabalho do De Pádua Advogados:

      http://www.depaduaadvogados.com.br/

      Já trabalhei em parceria com o Dr. Gustavo de Barros lá. Boa sorte! Um abraço.

  5. Marineide disse:

    Dr eu acabei de enviar minha dúvida referente ao vestido de noiva que mh filha contratou e desistiu!

Deixe seu comentário